Participação popular no controle e fiscalização das políticas de saúde do município
Participação popular no controle e fiscalização das políticas de saúde do município
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros.
Criado por Lei Municipal, o Conselho é um importante instrumento de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o controle social e a fiscalização dos recursos destinados à saúde.
Andréia Alves da Silva
Representante dos Usuários
José Arnaldo da Silva
Representante dos Trabalhadores
Genilza M. Santos Nobre
Representante dos Usuários
Hamilton Ferreira da Silva
Representante do Governo
Ana Rubio
Conselheiro(a)
Jesimiel Santos Furtunato
Conselheiro(a)
Sérgio Ferreira de Melo
Conselheiro(a)
Welliton José dos Santos
Conselheiro(a)
Arnaldo Bastos Santos Junior
Secretário Executivo
Givanildo de Lima
Assessor Especial do CMS
Participar da elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde.
Controlar e fiscalizar a execução das políticas e ações de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros, acompanhando a aplicação dos recursos.
Aprovar o Plano Municipal de Saúde, a programação anual de saúde, o relatório de gestão e demais instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal.
O Conselho Municipal de Saúde é constituído por formação paritária, garantindo a representatividade de todos os segmentos:
Usuários
Trabalhadores de Saúde
Governo e Prestadores
Lei Federal nº 8.142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Resolução do Conselho Nacional de Saúde N. 453/2012
Diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde
Periodicidade
Reuniões ordinárias mensais, na primeira quinta-feira do mês
Horário
08h00
Local
Sala do Conselho Municipal de Saúde na Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Participação
Reuniões abertas ao público, com direito a voz mediante inscrição prévia
Reunião Ordinária de Abril
Data: [à definir]
Pauta: [à definir]
Reunião Ordinária de Maio
Data: [à definir]
Pauta: [à definir]
Reunião Ordinária de Junho
Data: [à definir]
Pauta: [à definir]
Endereço
Avenida Cecília Cândida da Silva, s/n, Ilha da Croa, Barra de Santo Antônio/AL
Telefone
[em breve]
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h
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